Multiculturalidade, Interculturalidade e Direitos Humanos: pensar o caso da mutilação genital feminina

Medeiros, N. (Speaker), Teresa Denis (Speaker)

Activity: Talk or presentationOral presentation

Description

A multiculturalidade é um conceito que procura traduzir a multidimensionalidade e complexidade inerente à variedade de figurinos, proveniências e manifestações culturais e sociais presentes em coexistência num dado espaço físico e simbólico local, regional, nacional ou até transnacional, contribuindo de formas diversas para a sua estrutura e caracterização. A situação de multiculturalidade é hoje uma realidade vivida sectorialmente em sociedades de acolhimento de emigrantes, onde emergem cidades multiculturais enquanto lugares de passagem, encontro ou mestiçagem cultural, de rivalidade ou contraste social e mesmo de antagonismo e crispação inter-étnico, inter-religioso ou de cariz sócio-económico. Nesta interface que suscita a articulação ou, pelo menos, a coexistência sócio-cultural, as culturas de cariz hegemónico tendem a impor-se por processos de dominação, de mutação ou de aculturação, sobrevindo frequentemente uma relação aparentada à de colonizador e colonizado.
De facto, a multiculturalidade por si só não implica a existência de contactos e interações significativas entre as culturas co-presentes, que possam coexistir no mesmo território ou em territórios contíguos, contribuindo para um verdadeiro e efectivo cosmopolitismo e para uma diversidade que não seja permanentemente caracterizada pela assimetria. Assim, o conceito que na análise e na praxis se afigura como mais ajustado face às realidades, eminentemente (mas não exclusivamente) urbanas que decorrem do movimento migratório e da globalização em sociedades como as europeias dos últimos 60 anos é o de interculturalidade. A interculturalidade coloca-se conceptualmente a um nível relacional e horizontal, remetendo idealtipicamente para a existência social de diversas culturas e grupos, que interagem entre si de modos também diversos num quadro institucional e legal onde cada um tem direito à sua diferença, às suas práticas e aos seus princípios morais, normativos e de conduta, que carecem de reconhecimento e respeito mútuos. As práticas, as convicções e os modos de vida de cada comunidade (crescentemente atravessados por traços e atributos hegemónicos das sociedades de acolhimento, como a língua ou os sistemas de referências e expectativas) constituem-se de certa forma como factos sociais totais que evidenciam a complexidade própria dos modos de ser, estar, pensar e agir que definem determinado grupo, comunidade ou etnia, fornecendo-lhes coesão e existência formal, material e imaterial. Mas esta diversidade cultural só pode ser protegida, promovida e aceite desde que não coloque em causa os direitos humanos (eles próprios fruto de uma construção cultural, em permanente reformulação social e política), quer a nível das liberdades fundamentais, como por exemplo a liberdade de expressão, quer a nível da integridade física ou do direito à vida. É neste campo, difícil e persistentemente aberto ao debate (e não raro promotor de polarizações), que esta apresentação se insere, propondo uma reflexão sobre a mutilação genital feminina, apresentada por quem a defende e pratica como um facto de cultura, numa apropriação conveniente e distorcida de uma perspectiva não absoluta do cultural.
Period31 Mar 2015
Event title2nd Cive Morum International Congress 2015: null
Event typeConference
Conference number2
LocationPorto, Portugal
Degree of RecognitionInternational