O sujeito, o cidadão e o colonizador

Tendo por foco o caso goês, o capítulo incide sobre a problemática da cidadania nas colónias portuguesas desde a revolução e o constitucionalismo vintista até ao Acto Colonial (1930). Indo ao encontro da tese de Cristina Nogueira da Silva sobre o carácter largamente casuístico e localizado do estatuto de cidadania nas colónias neste período; os textos constitucionais, a legislação, os censos demográficos e eleitorais e os debates locais coevos são usados para questionar a sua aplicação às populações nativas goesas e a configuração concreta dos direitos políticos individuais e colectivos. Adicionalmente é abordado como este estatuto foi percepcionado pelas suas elites no âmbito mais vasto do lugar das colónias e das aspirações locais no projecto político português. Neste caso, sublinha a relevância da configuração social local marcada por diferentes comunidades religiosas e pelos tempos em que os diversos espaços do território passaram para o domínio português. Na primeira parte é focada a reacção local ao Acto Colonial a partir da intervenção de Menezes Bragança. Na segunda, é abordado o percurso de Bernardo Peres da Silva, pela sua influência na configuração da leitura efectuada pelas elites católicas nativas do projecto político português desde o liberalismo. Finalmente, na última parte é oferecida uma visão panorâmica dos direitos políticos efectivos usufruídos por cada comunidade.