Traços da evolução da justiça juvenil em Portugal: do “menor” à “justiça amiga das crianças”

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Abstract

Neste texto promove-se a discussão sobre as origens da justiça juvenil nas sociedades ocidentais destacando-se as transformações ocorridas no sistema português. A análise sobre as relações entre justiça, direitos e instituições que enformam os diplomas legais e as práticas da justiça juvenil em Portugal têm de atender à forma como se evoluiu da representação do ‘menor’ culpado e da criança vítima para a de uma justiça ‘amiga’ das crianças que enquadra, no presente, a intervenção judicial. Nenhum princípio de justiça ancorado no Direito das Crianças e dos Jovens é, por si mesmo, absoluto quando transposto para a prática judiciária pelo que é indispensável compreender a sua evolução conceptual e identificar as mudanças ao longo dos tempos.
Original languageEnglish
Pages (from-to)13-28
Number of pages16
JournalRevista Configurações
Issue number20
Publication statusPublished - 2017

Keywords

  • Justiça Juvenil
  • Direito das Crianças e dos Jovens
  • delinquência
  • ‘menor’

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